Atraso no IPVA 2024 pode render multa e apreensão do carro

Em 11 de janeiro tem início do calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) no Estado de São Paulo, que se estende até maio, no caso dos automóveis. O atraso, além da multa diária de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, impede o licenciamento do carro. Veja o calendário abaixo.

Apesar de o atraso do IPVA não render infração de trânsito (apenas multa), andar sem ter o carro licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O parcelamento do IPVA é feito em até cinco parcelas e pode ser pago através do número do Renavan em qualquer banco. Alguns aplicativos, porém, facilitam em até 12 parcelas, cobrando juros, claro.

Um deles é o Zul+, da Estapar, que permite o pagamento durante o ano todo caso a escolha por essa modalidade seja feita em janeiro, que é quando o proprietário do veículo paga a primeira parcela ou a cota à vista com desconto.

Os aplicativos também permitem quitar IPVA em atraso. O Gringo, por exemplo, permite o pagamento via boleto ou em até 12 vezes no cartão de crédito.

O próprio Detran de São Paulo possui um aplicativo onde é possível consultar se há pendências ou multas. O mesmo pode ser feito pelo programa da Carteira Digital de Trânsito, que além disso, guarda versões digitais da CNH e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

O que acontece se não pagar o IPVA?

Como todo imposto não pago, o IPVA em atraso por mais de 90 dias pode fazer com que o proprietário tenha seu CPF ou CNPJ inscrito na dívida ativa do estado. O devedor será inscrito na Procuradoria Geral (PGE), a qual é responsável por gerar a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Em outras palavras, o proprietário fica com o nome sujo e poderá ter bens penhorados para quitação da dívida.

Para regularizar sua situação com o Fisco em São Paulo é necessário quitar os débitos pendentes. Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Calendário do IPVA 2024 – São Paulo