Brasil prevê só 9 novos itens de segurança obrigatórios em carros até 2030

O Ministério da Economia apresentou hoje a criação de um fundo de financiamento de R$ 1 bilhão destinado para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias dentro do âmbito da Rota 2030.

Batizado como Programas Prioritários, esse fundo vai financiar projetos nas áreas de eficiência energética, segurança e conectividade, que beneficiem toda a cadeia automotiva, incluindo aí não só as montadoras mas também os fabricantes de auto-peças, esquecidos no plano anterior Inovar-Auto.

Esse fundo se soma ao compromisso no Rota 2030 de as fábricas de investirem R$ 5 bilhões por ano em pesquisa e desenvolvimento como contrapartida da isenção fiscal de R$ 2,1 bilhões dada ao setor pelo governo.

Entre as principais medidas do Rota 2030 estão metas de eficiência energética para os próximos cinco anos, e de aumento da segurança dos veículos, para a redução de mortes no trânsito.

Cronograma de segurança

A questão é que, até o momento, o Rota 2030 estabeleceu um calendário obrigatório com menos de 10 itens para que as fábricas equipem seus veículos com dispositivos de segurança até 2030. Veja abaixo o cronograma oficial.

Até 2020, projetos novos devem sair de fábrica com:

• Proteção contra impactos laterais na carroceria (até 2023 para todos os carros vendidos no país);
• Sistema eletrônico de controle de estabilidade (até 2022 para todos os carros vendidos no país);
• Alerta para cinto de segurança afivelado (até 2021 para todos os carros vendidos no país).

Até 2021, a lista de recursos obrigatórios aumenta com a inclusão de:

• Repetidores laterais das luzes de seta (até 2023 para todos os carros vendidos no país);
• Luzes de rodagem diurna (até 2023 para todos os carros vendidos no país);
• Alerta de frenagem de emergência (até 2023 para todos os carros vendidos no país).

Até 2024, haverá obrigatoriamente em projetos novos:

• Proteção contra impactos frontais em camionetas e utilitários (até 2026 para todos os carros vendidos no país).

Até 2025, acrescenta-se:

• Alerta ou visibilidade traseira, com câmera de ré ou sensores de aviso sonoro (até 2030 para todos os carros vendidos no país).

Por fim, até 2026, está previsto:

• Proteção a impacto lateral contra poste (até 2030 para todos os carros vendidos no país).

Existem outros equipamentos já previstos, mas que ainda estão estudo, como frenagem autônoma de emergência e aviso de mudança involuntária de faixa.

Outros estão previstos, mas ainda sem qualquer indício de regulamentação, tais quais: frenagem autônoma para pedestres e ciclistas, assistente de permanência em faixa, monitor de sonolência e distração do motorista e controle de cruzeiro adaptativo.

Vale observar que as proteções contra impactos laterais não preveem airbags, mas podem ser rígidas o suficiente a fim de que só sejam atingidas com a inclusão dos dispositivos, como acontece na Europa.

Já que o comparativo é com o Velho Continente, por lá já se está regulamentando para os próximos três anos a obrigatoriedade de:

• Alerta de tráfego acima do limite de velocidade;
• Frenagem autônoma com detecção de pedestres e ciclistas;
• Assistente de permanência em faixa;
• Detecção traseira de tráfego cruzado;
• Alerta de uso dos cintos de segurança dianteiros e traseiros;
• Caixa preta para armazenamento de dados de acidentes e até um teste de bafômetro ligado à ignição para veículos de uso profissional.

Fundo bilionário

Os projetos candidatos ao financiamento do fundo Programas Prioritários poderão ser apresentados por toda a comunidade envolvida com a mobilidade como pequenos e médios empresários, representantes de startups e universidades.

A análise e a seleção dos aprovados, caberá a um conselho gestor que também será o responsável pela administração dos recursos.

Participam do conselho: BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) e Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa).

O montante do fundo, bancado pela indústria com recursos obtidos a partir da renúncia fiscal do governo de tributos que incidem sobre peças importadas, está previsto para o período de cinco anos.

O anúncio do Programas Prioritários ocorreu no auditório da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), com a presença de representantes do Sindipeças (Sindicato Nacional da Industria de Componentes para Veículos Automotores) e do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).