Na última terça-feira (31), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 1.155/2015 que busca regulamentar o transporte rodoviário no estado. Em tese, a proposta não permite a existência de aplicativos de transporte nesta modalidade, como a Buser.
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Participaram da votação 55 deputados estaduais. O resultado final foi de 34 votos a favor e 21 contrários ao projeto. Com isso, a pauta foi aprovada em segundo turno e proíbe a prestação de serviço de fretamento promovido por terceiros.
Além disso, o texto também esclarece que é vedado o serviço de fretamento com regularidade de horários e itinerários, característica pertencente ao transporte público.
Outra medida embutida no projeto é que a oferta de serviços de fretamento pode ocorrer apenas na modalidade circuito fechado, ou seja, os grupos de pessoas são previamente definidos e devem retornar ao local de saída no mesmo veículo que fez o transporte na ida.
A grande polêmica é a questão do fretamento colaborativo, algo tornado possível por aplicativos de transporte, como a Buser, que comercializam passagens de ônibus a um preço mais acessível.
Na segunda-feira (30), um dia antes da votação na Assembleia, a empresa divulgou uma novidade para os moradores de Minas Gerais. Todas as viagens realizadas entre os dias 8 e 22 de setembro serão gratuitas e sem limite de quantidade por CPF.
Somado a isso, a empresa está atuando em diversas frentes para expor a sua opinião contrária ao projeto que agora foi enviado para análise do governador do estado.
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Além da oferta relâmpago de viagens grátis apenas no estado de Minas Gerais, a empresa já se posicionou diversas vezes de maneira contrária a decisão nas redes sociais.
Como se não bastasse os vários posts contrários ao entendimento da maioria dos deputados, alguns parceiros da empresa, como o Cruzeiro, postaram em suas redes sociais mensagens de apoio à causa com a hashtag “BusãoLivre”.
Os escudões do Palestra e do Cruzeiro vão fazer parte da festa no Mineirão hoje! 💙🇮🇹
Use o QR code no verso para agradecer a @BuserBrasil e faça parte da luta pela inovação nas viagens de ônibus pelo Brasil:
➡️ https://t.co/xcPRrImiss #BusãoLivre! 🦊 pic.twitter.com/o19rCLSRZg
— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) August 21, 2021
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Alguns deputados, como é o caso de Guilherme da Cunha (Novo), se mostraram contrariados com a decisão e inclusive demonstraram apoio a Buser ao utilizar a hashtag que a empresa tem impulsionado nas mídias sociais.
O projeto de lei que mata a concorrência nos transportes de MG voltou para a pauta da ALMG essa semana e o dep. Celinho do SINTTROCEL (PCdoB) apresentou parecer péssimo ignorando a audiência pública feita em 17/08 e garantindo o monopólio das empresas de ônibus#busãolivre
— Guilherme da Cunha (@gdacunha) August 30, 2021
Por outro lado, João Vítor Xavier, do Cidadania, disse que o aplicativo não inspira confiança. “Não acho que o modelo do serviço convencional de ônibus seja bom. Mas paira uma desconfiança muito grande em relação à Buser”, pontuou.
Fato é que quem infringir as novas regras deve pagar uma multa de R$ 3.990, ter o veículo apreendido e terá o seu cadastro no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) suspenso.
Em nota à QUATRO RODAS, a Buser afirmou que “acaba de chegar em mais 20 cidades do Estado e há previsão de novos locais nas próximas semanas”. Além disso, relatou que o processo oferece “enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade”.
A nota ainda reafirma que “há uma clara dissonância entre o interesse de eleitores e eleitos” e fala que o modelo “é aprovado pela maioria da população”. Quando questionada acerca das viagens grátis, a Buser disse que é uma estratégia da empresa que não é exclusividade do estado mineiro.
Em relação às manifestações nas mídias digitais e nas páginas de parceiros, a empresa disse que “está se manifestando de forma clara e legítima através da imprensa e de suas redes sociais”.
Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade.
Continua após a publicidade— Romeu Zema (@RomeuZema) September 2, 2021
O projeto agora segue para análise do governador Romeu Zema (Novo) que se posicionou sobre a polêmica pelas redes sociais.
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