Cade reforçará combate contra cartéis de postos de combustíveis
Agência focará no mercado pelos próximos dois anos, após denúncias de abuso nos preços feitas pela Advocacia Geral da União e Ministério de Minas e energia
O Conselho Administrativo da Defesa Econômia (Cade) publicou uma portaria na última quarta-feira (23), definindo a próxima meta. A agência atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME) para investigar carteis dos postos de combustíveis, que estão levando a preços abusivos.
Pelos próximos dois anos, o Cade irá reforçar a atuação na área, definidndo o mercado de combustíveis como prioritário. As investigações serão intensificadas com ações coordenadas com a Superintendencial Geral do Cade, o Departamento de Estudos Econômicos, e das áreas técnicas de apoio do órgão.
A organização compartilhará os dados com a Polícia Federal, a Advocacia Geral da União e o Ministério de Minas e Energia, agilizando todo o processo de fiscalização e combate aos cartéis.
O conselho manterá uma comunicação constante com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Receita Federal e as Secretarias Estaduas de Fazenda.O objetivo será melhorar o compartilhamento das informações sobre os preços dos combustíveis, incluindo acesso às notas fiscais eletrônicas.
Outra determinação é a atualização dos estudos econométricos e de advocacia, com a meta de revisar o Caderno Setorial sobre Distribuição e Varejo de Combustíveis Líquidos. Isto levará a uma nova análise da área e a criação de mais iniciativas pró-concorrência.
O Cade ainda promete realizar uma audiência pública ainda em 2025, para obter um diagnóstico dos problemas no setor. O órgão espera ouvir especialistas do setor; das empresas ligadas à prodção, refino, distribuição e varejo de combustíveis; representantes dos órgãos regulares; representantes dos consumidores; e representantes da sociedade civil.
A determinação vem após um pedido da AGU, que divulgou um relatório em julho apontando para distorções na precificação doa gasolina, diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente na Região Norte do país. A Advocacia Geral da União diz haver indícios de que tanto os distribuidores quanto os revendedores não estão repassando as reduções de preços das refinarias para os clientes.
Em julho, uma investigação do Cade levou à condenação de sete redes de postos de combustíveis no Distrito Federal por formação de cartel: Gasolline, JB, Auto Shopping, Original, Posto Central, Jobral e Xavante. Dez pessoas envolvidas terão que pagar multas que somam cerca de R$ 155 milhões.
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