O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, novo programa que incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432, para contribuintes que precisam regularizar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O programa tem condições atrativas ao devedor, como desconto de 50% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes dos valores atrasados. O principal objetivo é simplificar a negociação dos mais de R$ 2 bilhões em débitos do Estado.
As regras desta nova campanha serão publicadas pelo Governo do Estado de São Paulo no edital da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta-feira (25).
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador Tarcísio.
As negociações para a quitação das dívidas serão realizadas pela internet no próprio site da PGE a partir do dia 25 de setembro e estará disponível até 20 de dezembro deste ano.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela não dão direito a volta da utilização do veículo com débitos em aberto. Para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação total da dívida.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que esse programa visa as pessoas que utilizam o carro como instrumento de trabalho.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou o governador.
Segundo a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos, todo o recurso arrecado pela governo do estado será aplicado em saúde, educação e segurança pública.
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