O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) definiu em abril de 2021 que o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 40 pontos. Antes da mudança o limite era de 20 pontos. Esse máximo só é válido caso o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima. Porém, se cometer uma grave, cairá para 30, e se cometer duas ou mais, cairá para 20 pontos.
Mas a CNH não é suspensa apenas pela soma dos pontos: existem 20 multas previstas no CTB que suspendem a CNH de forma imediata. São as chamadas autossuspensivas, que ainda têm valor bem elevado.
O site especializado em recursos de multas, Doutor Multas, elaborou um guia com todas as multas que tem o “poder” de suspensão e o valor atualizado de cada uma delas.
A multa mais cara é a referente ao artigo 253-A do CTB que prevê o pagamento de R$ 17.608,20 por “organizar interrupção da via sem autorização”.
A segunda infração mais cara se refere à mesma atitude, mas envolvendo o próprio veículo “usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização” e ela pesa no bolso ao custar R$ 5.869,40.
Algumas, contudo, são mais factíveis, como exceder em mais de 50% a velocidade máxima, o que implica em uma infração gravíssima, ao custo de R$ 880,41. Basta passar a 64 km/h em uma lombada eletrônica com velocidade permitida de 40 km/h, por exemplo, para perder sua habilitação por oito meses.
E há mais polêmicas referentes à lei seca. A simples recusa ao teste do bafômetro também rende a suspensão imediata da habilitação e dirigir sob o efeito de álcool leva à mesma punição e o valor da multa é idêntico: R$ 2.934,70. No último caso a suspensão já tem prazo pré-definido: 12 meses.
Há duas infrações que também suspendem a CNH de imediato. “Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos” e “Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”. Ambas custam R$ 293,47. Há outras quatro infrações autossuspensivas no mesmo valor, porém são referentes aos motociclistas.
O período que o condutor deverá permanecer com a CNH suspensa pode variar entre dois a oito meses quando se trata de autuações que impõe a suspensão imediata. Quando ela ocorrer pelo limite de pontos, a suspensão poderá durar de 6 meses a 1 ano.