Governo define ICMS único para gasolina e álcool; preço sobe em junho
Conselho reajustou o valor de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro, além de adiantar nova regra para 1º de junho
O Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, decidiu reduzir o ICMS único para gasolina e álcool anidro, que é misturado à gasolina, de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro. Além disso, adiantou a data da nova regra para 1º de junho, um mês antes do previsto.
Ainda não há uma estimativa do impacto disso nas bombas, para o consumidor. “É que, como atualmente cada estado tem o seu ICMS, caberá a eles calcularem suas perdas”, explicou Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Consefaz.
O preço do litro da gasolina vai subir em todos os Estados, isso é fato. Mas o quanto vai subir pode variar entre R$ 0,22 e R$ 0,58, de acordo com estimativas.
A mudança era prevista pela Lei Complementar 192, assinada em março de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em junho do mesmo ano, governadores de 11 estado entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida.
Como já era esperado, a mudança não afeta o etanol hidratado. O diesel e o biodisel terão um ICMS unificado de R$ 0,94 por litro, enquanto o GLP (gás de cozinha) pagará R$ 1,28 por litro. Para estes três últimos, o tributo foi adiado de 1º de abril para 1º de maio.
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