Os motoristas do estado de São Paulo notificados pelo Detran já usufruem do desconto de 40% desde de março, mas agora o benefício foi estendido a todas as autuações emitidas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que atua na capital paulista, a partir desta quinta-feira (1).
O abatimento é válido para multas realizadas por agentes de trânsito ou por equipamentos eletrônicos, os famosos radares – que flagraram mais de 1,23 milhão de infrações só em janeiro e fevereiro de 2023.
Esse benefício está previsto desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro, porém somente agora o município de São Paulo aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas), necessário para sua aplicação.
Para ter o desconto o motorista não pode apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo a infração cometida. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento.
O condutor deve ter em seu celular o aplicativo CDT (Carteira de Trânsito Digital) ou aderir no SNE pela internet. Ao receber a notificação, o motorista precisa optar pelo benefício no aplicativo ou no site dentro do prazo normal para recurso, que é cerca de 30 dias. Sem isso, o desconto dado será o de apenas 20% já oferecido hoje para quem paga a infração dentro do prazo.
Além do desconto em multas, com a adesão ao SNE, é possível indicar o condutor responsável pela autuação pelo celular. O proprietário também conseguirá designar um motorista principal do veículo, que não seja ele, para receber a pontuação de autuações de trânsito automaticamente, a partir da Carteira Digital de Trânsito.
Quem se cadastrar no SNE não recebe mais notificações de multas por carta, apenas eletronicamente pelo celular, desde que o órgão emissor esteja cadastrado no sistema.
O proprietário terá a possibilidade de cancelar a adesão do veículo ao sistema se quiser, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades via correio e abrindo mão do desconto no pagamento.
Se uma infração for cometida antes desta quinta-feira e a notificação de autuação for expedida após este dia 1º, o sistema irá verificar se nesta data o proprietário já havia aderido ao SNE para valer a possibilidade de desconto, informa a CET.
Somente no ano passado, segundo o Observatório Mobilidade Segura, da CET, 9,65 milhões de autuações de trânsito foram aplicadas pelo município, sendo que 68% delas para donos de automóveis.