Nova regras são compatíveis com a OMC, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou que as regras do novo regime automotivo não trarão problemas para o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em entrevista para o Diário Oficial da União, Pimentel informou que o novo documento que visa estabelecer modernização e investimentos no mercado nacional é “perfeitamente compatível com as normas da OMC”.

De acordo com o ministro, não há regulamento da OMC contrario ao estímulo à pesquisa, tecnologia e inovação. “Tivemos cautela ao elaborar o decreto e estamos muito tranquilos nessa questão”, declarou Pimentel ao informativo.

Ainda segundo a notícia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou que “não há nenhum painel na OMC contra o Brasil”. De acordo com o ministro, as reclamações que caracterizam a política econômica brasileira como “protecionista” são unilaterais.

Conforme revelamos anteriormente, entre as exigências do novo decreto automotivo da Inovar-Auto, estão a redução do consumo de combustível dos automóveis e o investimento das marcas no Brasil. O cumprimento das medidas acarretará na diminuição do IPI dos automóveis da marca.