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PL quer acabar com multa por rodízio para carros de outras cidades

Além disso, o projeto de lei também anulará multas passadas, evitando que motoristas e veículos sejam penalizados

Por João Vitor Ferreira
30 jun 2023, 19h42
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 (Acervo/Quatro Rodas)
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que proíbe multas municipais de rodízio para carros de outras cidades. No Brasil, a única cidade que usa esse sistema é São Paulo, que tem como objetivo diminuir a circulação de carros nos horários de pico, proibindo que carros com determinado final de placa circulem pelo centro expandido da capital paulista.

De acordo com Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, “É inviável exigir-se que o morador de uma cidade, ao transitar, tenha que saber sobre restrições municipais vigentes nas outras, em especial a proibição de circulação de carros com determinado final de placa”.

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(Michael Melo/Quatro Rodas)

Além de proibir a aplicação de novas penalidades, o texto ainda prevê a anulação de multas anteriores de modo que elas não poderão gerar qualquer tipo de restrição ao veículo ou ao motorista.

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“A aplicação de multas de trânsito por municípios diferentes gera transtornos para os proprietários de veículos que precisam se deslocar para outras cidades a trabalho ou lazer”, acrescentou o deputado.

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A PL está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões que foram designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. A análise do texto ficará a cargo das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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