Pontuação da CNH: como funciona, quais os limites de pontos e como checar

A lei para a pontuação da carteira nacional de habilitação (CNH) mudou nos últimos anos e, agora, há limites de pontuação diferentes dependendo de quão grave foi a infração cometida pelo motorista. Em cenários como esse é normal surgirem dúvidas, que podem ser facilmente esclarecidas.

Todo motorista sabe que, além da multa em dinheiro, toda infração de trânsito também soma pontos na sua CNH. Quando a soma desses pontos atinge o limite, o motorista tem a sua habilitação suspensa. Obviamente, ninguém quer passar por uma situação como essa, por isso que é importante saber detalhadamente todas as regras.

Como funciona a pontuação da CNH?

No Brasil, há quatro tipos diferentes de infrações: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma tem um valor de multa tabelado e uma pontuação, que será somada na sua CNH. É com essa pontuação que você precisa se preocupar, uma vez que ao atingir o limite você perde o direito de dirigir. Mais adiante falaremos sobre os limites da CNH.

Infrações leves são as que a geram menos pontos na sua habilitação, além de terem o menor valor de multa. Isso vai aumentando gradativamente de acordo com a gravidade da infração. 

Confira o valor e a pontuação de cada tipo de infração:

• Gravíssima – 7 pontos R$ 293,47;
• Grave – 5 pontos mais multa de R$ 195,23;
• Média – 4 pontos mais multa de R$ 130,16;
• Leve – 3 pontos mais multa de R$ 88,38.

Com quantos pontos eu perco a minha habilitação?

Com a lei de 2022, o limite total de pontos foi de 20 para 40. Mas existem algumas ressalvas. O limite de 40 pontos é válido apenas para motoristas que não cometeram nenhuma infração de natureza gravíssima. 

Como exemplo de infrações de natureza gravíssima podemos citar entregar o veículo a pessoas sem condições físicas ou psíquicas para dirigir, transitar na contramão em vias com sentido único, ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar que está parando ou fazendo embarque ou desembarque de passageiros, não parar veículo antes de cruzamento com linha férrea, entre outras.

Ao ser autuado por algumas dessas infrações, além de pagar multa de R$ 293,47, o motorista também recebe 7 pontos na sua CNH. Outra penalidade é que ele tem seu limite reduzido para trinta pontos. Se cometer novamente uma infração gravíssima, o motorista tem seu limite diminuído para 20 pontos.

Vale ressaltar que toda a infração tem validade de um ano. Ou seja, após esse período os pontos são retirados da somatória, independente da sua gravidade. Por exemplo, se você cometeu uma infração leve no dia 7 de novembro de 2023, os três pontos recebidos só deixarão de ser somados no dia 7 de novembro de 2024.

Logo, temos três limites diferentes para cada situação: 

• 40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
• 30 pontos para condutores que tiverem uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
• 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

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Como verificar minha pontuação da CNH?

Verificar a situação da sua carteira é muito simples e rápido e pode ser feito tanto pelo celular, quanto pela internet. 

Pela internet, é necessário entrar no site do Detran do seu estado. Primeiro, faça o login na plataforma e, em seguida, clique na opção habilitação. Na próxima tela, vá em “Emitir certidão de pontos da CNH”. Por fim, é só clicar em “faça pela internet” e escolher se você quer puxar todo o histórico de pontuação ou apenas o dos últimos 12 meses.

Se preferir, também é possível puxar sua pontuação através do aplicativo “CNH digital” para smartphones. Para isso, basta acessar o app e na tela inicial clicar em “Infrações” e depois clique em “Por condutor”. Nessa tela, você poderá ver todas as suas multas vigentes e terá acesso a sua pontuação.