“Preço de fachada” é ilegal e postos são multados pela ANP

Você é atraído por um preço chamativo de combustível. Depois de abastecer o veículo, nota que o valor cobrado não condiz com a propaganda. O posto alega que o preço anunciado é mediante condições especiais, e você paga mais caro.

Essa prática é tão corriqueira que já ficou conhecida como “preço de fachada”. Ela é ilegal, mas continua sendo realizada com frequência, mesmo após atuações promovidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Nesta semana, o órgão publicou o resultado de fiscalizações em nove estados, promovidas entre 7 e 10 de abril. As irregularidades nos painéis de preços foram motivo para autuações no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

A prática mais comum por parte dos postos irregulares é divulgar preços com descontos em grande destaque, mas escrever as condições em letras minúsculas. Fora os estabelecimentos que nem explicam quais seriam essas condições.

Na maioria das vezes, as revendas alegam que o consumidor deve ter um cartão de fidelidade ou cadastro no aplicativo da empresa.

Propaganda enganosa

Em normativo divulgado em dezembro de 2024, a ANP explicitou que a prática de anunciar preços promocionais atrelados a condições especiais é ilegal. Os preços que constam nas placas devem ser os mesmos praticados nas bombas de combustível.

Além disso, o órgão destacou que o ato de induzir o cliente ao erro é considerado propaganda enganosa e que a prática pode acarretar sanções contra os infratores.

A ANP orienta que o consumidor que flagrar um posto com propaganda irregular pode entrar em contato com a ouvidoria do órgão e solicitar fiscalização.

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