Desde 1997, a Lei n° 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) limita o número de pontos necessários para a suspensão de um motorista profissional. É isso que o Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), quer alterar.
O projeto prevê penalidade de suspensão do direito de dirigir após o acúmulo de 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. Seria o dobro dos pontos atuais.
Atualmente, segundo o CTB, a suspensão da carteira pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no prazo de 12 meses: 20 pontos, caso tenham duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, caso tenha uma infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Segundo o novo projeto de lei, o condutor poderá acumular até 80 pontos na CNH em um período de 12 meses e precisará apenas passar por um processo de reciclagem de direção.
Esse é um acréscimo muito grande ao que é aplicado atualmente. Para a perda da CNH, os motoristas terão de, no mínimo, dobrar as suas infrações para chegar perto dos 80 pontos dentro de um ano.
O argumento de Carla, autora do projeto, é fundamentado, principalmente, na nova realidade do Brasil em relação a fiscalização eletrônica de veículos.
“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.
Segundo a deputada, os motoristas profissionais ficam em situações de vulnerabilidade, pois, com os diversos radares espalhados pelas ruas, o acúmulo de pontos para a suspensão da CNH se torna mais fácil.
O número de radares é grande em muitas cidades. No entanto, esse aumento sobre o número de pontos abre uma prerrogativa muito perigosa em relação a infrações de trânsito mais graves. O PL ainda está em tramitação, deve ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, a proposta ainda precisará ser analisada e aprovada também pelo Senado.
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