Projeto quer proibir remoção de carros aos feriados e finais de semana

Um Projeto de Lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê que carros com irregularidades, como a falta de pagamento de taxas e multas, deverão ficar sob custódia do posto de fiscalização e só serem removidos para o pátio no dia útil seguinte.

A intenção do PL é alterar o Código de Trânsito Brasileiro para impedir a remoção de veículos para depósito do órgão de trânsito em feriado ou final de semana, evitando esse custo ao proprietário que pagar os débitos o mais rápido possível.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), para o Projeto de Lei 3575/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Essa regra só valerá nas cidades sem depósito de veículos.

“Seja por esquecimento, falta de tempo ou por algum motivo de força maior, a verdade é que qualquer cidadão pode estar sujeito a ter o veículo removido por atraso no pagamento de taxas ou impostos”, afirmou Neto Carletto.

Neste momento o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.