O extintor de incêndio pode voltar a se tornar obrigatório no Brasil. O item de segurança foi um item indispensável nos carros entre 1970 e 2015, quando o Contran revogou a lei que o tornava obrigatório. Agora, nove anos depois, a proposta de lei já foi aceita pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e será votada pelo Senado.O autor da nova lei é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirma que o item é essencial para a segurança veicular, e se apoia em dados estatísticos. Segundo ele, 17% dos recalls brasileiros são por defeitos que podem levar a incêndios. O senador também afirma que, entre os carros a combustão, a cada 1,5 milhão, 100 mil pegam fogo. Já entre os elétricos, o senador diz que são 25 a cada 100 mil.Ele também usa como argumento que os extintores são acessíveis para qualquer dono de carro: “Não são R$ 80, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença (para os proprietários de veículos)”.Apesar disso, há quem seja contra o retorno da obrigatoriedade dos extintores, mais precisamente a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). Para a AEA, os extintores são itens desnecessários, uma vez que a tecnologia dos carros já está tão desenvolvida que o risco de incêndio é mínimo. “A AEA gostaria de enfatizar que o retorno da obrigatoriedade de extintores não se aplica no Brasil porque não surgiram fatos novos que necessitem de uma revisão técnica”, completa Hilton Spiler, diretor de Segurança Veicular da AEA.Já a Anfavea é historicamente contra a obrigatoriedade dos extintores. Em debates anteriores, quando discutia o assunto, como em 2017 e 2019, a associação sempre se posicionou contra e dessa vez não foi diferente. Segundo o órgão, as fabricantes consideram que os atuais requisitos de segurança veicular, como o uso de materiais anti-inflamáveis, estruturas de deformação da carroceria e proteção do tanque de combustível, são suficientes para reduzir os riscos de incêndio, tornando os extintores desnecessários. “A volta da obrigatoriedade vai na contramão do que ocorre na maioria dos países com requisitos técnicos similares aos nossos, como os EUA ou países da Europa”, declara a Anfavea.Como é a lei atual?Antes item obrigatório em todos os veículos, o extintor com carga de pó ABC é indicado para combater incêndios em combustíveis sólidos (A), líquidos inflamáveis (B) e equipamentos elétricos (C). Em 2015, a obrigatoriedade deixou de valer para automóveis de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada de uso pessoal. Porém, os extintores ainda são obrigatórios para caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e outros veículos de transporte coletivo.Apesar de levarem passageiros, táxis e carros de aplicativos não são considerados transportes coletivos, mas sim individuais. Por isso, a obrigatoriedade não se aplica a esses casos conforme a legislação de trânsito brasileiro. Porém, é possível existirem leis municipais que tornam o uso obrigatório para taxistas. Como esse é considerado um transporte intramunicipal, suas normas são reguladas por cada prefeitura. Desse modo, o taxista não pode ser autuado pela falta do equipamento com base no código nacional de trânsito.
