Fiat pode ser multada em até R$ 11,6 milhões por aumento de preço do Pulse

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Conforme matéria exclusiva publicada por QUATRO RODAS há uma semana, os primeiros compradores do Fiat Pulse estão processando a marca devido ao aumento de preço anunciado no dia 10 de dezembro pela Fiat. Ele seria cobrado de quem pagou o sinal pelo carro na pré-venda e não havia recebido o carro. 

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A denúncia feita para o MinistéRio Público do Rio Grande do Norte ainda não teve nenhum parecer público. Porém, o caso começa a ganhar visibilidade e desdobramentos. 

A Fiat foi notificada pelo Procon-SP e terá que dar explicações pelo aumento no preço do Pulse aos clientes que adquiriram o SUV em pré-venda. A empresa tem até o próximo dia 13 para responder.

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Em comunicado feito pela empresa, a alegação é que a alta volatilidade do câmbio e o mercado dos insumos gerou a alta dos preços, mas no entendimento do Procon-SP, essa instabilidade não é uma situação atípica e estava na previsão da Fiat.

“No artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor está explicito que, se existe uma oferta, a empresa deve cumprir exatamente o que foi anunciado”, diz Fernado Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Capez salienta que o Procon-SP está investigando tanto os casos dos consumidores que afirmam que não foram notificados sobre a possibilidade de reajuste no preço quanto aqueles que afirmam que foram avisados, mas não de forma clara e nem de qual seria o percentual de reajuste.

“A empresa tem a obrigação de comunicar de forma clara e objetiva se o preço está sujeito a aumento e, inclusive, até qual o percentual de reajuste. E essa comunicação não pode ser pouco destacada, porque isso também fere os direitos do consumidor”, explica Capez.

Segundo ele, a Fiat pode ser multada em até R$ 11,6 milhões pelo não cumprimento da oferta estabelecida para os consumidores que reservaram as suas unidades em pré-venda e também por publicidade enganosa.

A fabricante deverá, também, esclarecer quantos clientes fizeram a reserva e ainda não receberam os seus veículos; quantos consumidores serão prejudicados com essa mudança e se esses reajustes valem para todos os modelos. Ainda deverá informar se todos os Estados serão atingidos pelo reajuste e qual a média do prejuízo que os consumidores do Estado de São Paulo sofrerão. 

Tendo em vista que o comunicado da empresa também informa que todos foram avisados da possibilidade de reajuste de forma antecipada, o Procon-SP quer explicações sobre como essa comunicação foi efetuada. E se essa comunicação está no contrato de reserva assinado e se, quando ocorreu a previsibilidade de reajuste, os interessados foram avisados. 

A Fiat também deverá esclarecer se, no caso de desistência de compra em razão do reajuste, como os valores serão devolvidos, se serão atualizados e se, tendo em vista a frustração da legítima expectativa do cliente, a empresa apresentará alguma compensação.

O órgão de defesa também pede informações sobre a possibilidade de análise individualizada dos casos para a manutenção dos valores acordados na reserva; se foi disponibilizado canal específico para esses consumidores; se quem tiver interesse em negociar deve procurar a concessionária ou diretamente o fabricante e se existe autonomia das concessionárias nessa negociação.

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