CNH: SP e mais 3 estados eliminam prova da baliza do exame prático
Resolução do Contran elimina teste entre estacas em SP, AM, MS e ES; exame agora permite carros automáticos e foca na circulação em vias públicas
Por Nicolas Tavares 27 jan 2026, 10h10
O processo de formação de condutores no Brasil passa por uma atualização técnica relevante. São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul oficializaram o fim da obrigatoriedade da baliza entre hastes (estacas) no exame prático. A mudança, vigente desde segunda-feira (26) em São Paulo, altera a dinâmica da avaliação para privilegiar situações de trânsito real.
A atualização não é um movimento isolado, mas o cumprimento da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025. O objetivo é promover a padronização nacional por meio do futuro Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, modernizando uma legislação que sofreu poucas alterações desde os anos 1980.
Câmbio automático liberado
A principal novidade técnica para o mercado, contudo, ocorre em São Paulo. O Detran-SP passou a permitir o uso de veículos com câmbio automático na prova prática, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação.
A medida corrige uma distorção histórica entre a legislação e a realidade da frota. Com vendas de modelos automáticos superando 60% dos emplacamentos de carros novos, a exigência de embreagem e trocas manuais no exame tornava-se um anacronismo técnico para grande parte dos novos motoristas.
Dinâmica da prova: foco na circulação
A eliminação da baliza em área demarcada — os conhecidos “balizadores” — não significa que o candidato deixará de ser avaliado quanto ao estacionamento. Em São Paulo, o exame passa a concentrar a análise no percurso em via pública.
Durante o trajeto, o candidato deverá estacionar o veículo próximo ao meio-fio (guia) ao menos uma vez, simulando uma situação cotidiana. A avaliação priorizará o domínio do carro em conversões, o uso correto das setas e o comportamento defensivo no fluxo de trânsito, reduzindo o peso de manobras mecânicas realizadas em ambiente fechado.
Diferenças estaduais e pontuação
Como a aplicação das normas do Contran permite interpretações regionais, surgem diferenças técnicas entre os estados.
Em São Paulo, houve o fim da baliza demarcada e a liberação do uso de carros com câmbio automático. No Mato Grosso do Sul, além da retirada da baliza, o critério de reprovação foi alterado, permitindo o acúmulo de até dez pontos negativos, em alinhamento com a lógica das infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já o Espírito Santo adotou uma simplificação mais ampla. O Detran-ES removeu tanto a exigência da baliza quanto a da arrancada em rampa (ladeira), concentrando a avaliação exclusivamente na circulação em via pública.
O debate: segurança versus modernização
As mudanças provocaram reações imediatas no setor. A Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp) critica a medida, argumentando que a baliza é parte fundamental da condução e que a flexibilização pode gerar riscos à segurança viária e insegurança na formação do condutor.
Em contrapartida, o Detran sustenta que a alteração reduz a ansiedade do candidato e direciona a prova para o que considera essencial: a convivência no trânsito. O órgão recomenda que as autoescolas continuem ensinando a manobra de estacionamento, mesmo que ela deixe de ser um critério eliminatório entre estacas.
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